POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação vigente, Kanaturia (doravante também Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.

Leis incorporadas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de protecção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GPRD).
  • A Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD).
  • Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
  • Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI-CE).

Identidade da pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A pessoa responsável pelo processamento dos dados pessoais recolhidos em Kanaturia é: ABNEUN SL, com NIF: B72099906 e registado em: Cádiz Trade Register com os seguintes dados de registro: Volume: 1889, Livro: 0, Folio: 23, Seção: 8, Folha: CA36758, cujo representante é: Peter Goerbing (doravante o Controlador de Dados). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Endereço:
Villas de Tarifa 20
Telefone de contato: 956681755
E-mail de contato

Responsável pelos dados

Peter Goerbing
Abneun SL
Apt. de Correos 92
11380 Tarifa
Tel: 956 681 755
email

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador está sujeito aos seguintes princípios, conforme estabelecido no artigo 5º da RGPD:

  • Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Utilizador será sempre necessário, após ter sido informado de forma totalmente transparente das finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
  • Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
  • Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são processados.
  • Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser precisos e sempre atualizados.
  • Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
  • Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança e confidencialidade.
  • Princípio da responsabilidade proactiva: o controlador dos dados é responsável por assegurar o cumprimento dos princípios acima mencionados.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados que são processadas em KANATURIA são apenas dados de identificação. Em nenhuma circunstância são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. Kanaturia compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento será tão fácil como dar-lho. Como regra geral, a retirada do consentimento não deve condicionar o uso do Website.

Nas ocasiões em que o Usuário deve ou pode fornecer seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por razões relacionadas ao conteúdo do Site, será informado se o preenchimento de algum desses formulários é obrigatório, devido ao fato de que são essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Períodos de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do processamento e, em qualquer caso, apenas pelo seguinte período: 3 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da obtenção dos dados pessoais, o Usuário será informado do período durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google Analytics
All-inkl.com (Servidor)

Caso o Responsável pelo tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Utilizador será informado no momento da recolha dos dados pessoais sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual os dados se destinam a ser transferidos e sobre a existência ou não de uma decisão de adequação por parte da Comissão.

Dados pessoais de menores

Em conformidade com os artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma legal por Kanaturia. Se a pessoa for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que eles o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

Kanaturia compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilegal dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.

O Website tem um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, já que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em feedback, é totalmente encriptada ou não encriptada.

No entanto, como Kanaturia não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acessam dados pessoais de forma fraudulenta, o Controlador de Dados se compromete a informar o Usuário sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que possa envolver um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas. De acordo com o artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança de dados pessoais qualquer violação da segurança que resulte na destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou na comunicação ou acesso não autorizado a tais dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento dos dados, que se compromete a informar e a assegurar, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem torne a informação acessível

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Usuário tem sobre Kanaturia e pode, portanto, exercer contra o Responsável do tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:

    • Direito de acesso: É direito do Usuário obter confirmação sobre se Kanaturia está ou não processando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e o processamento que Kanaturia realizou ou está realizando, assim como, entre outras coisas, informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações feitas ou planejadas.
    • Direito de rectificação: Este é o direito do Utilizador de ter os seus dados pessoais modificados se forem considerados incorrectos ou, tendo em conta as finalidades do processamento, incompletos.
    • Direito de rescisão (“o direito de esquecer”): É direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e este não tem outra base legal; o Utilizador se opõe ao tratamento e não existe qualquer outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais foram tratados de forma ilegal; os dados pessoais devem ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos como resultado de uma oferta directa de serviços da sociedade de informação a uma pessoa com menos de 14 anos de idade. Além da eliminação dos dados, o responsável pelo tratamento de dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, tomará as medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados que estão a tratar os dados pessoais do pedido da pessoa em causa para a eliminação de qualquer ligação a esses dados pessoais.
    • Direito à limitação de tratamento: É direito do Utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do processamento quando contesta a exactidão dos seus dados pessoais; o processamento é ilegal; o Controlador já não precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se opôs ao processamento.
    • Direito à portabilidade dos dados: No caso do tratamento ser efectuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e de os transmitir a outro Responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o controlador de dados deve transmitir os dados directamente a esse outro controlador.
    • Direito de oposição: É direito do Utilizador não ter os seus dados pessoais processados ou que sejam detidos por Kanaturia.
    • Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automático, incluindo a definição de perfis: É direito do Utilizador não estar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, a menos que a lei estabeleça o contrário.

Portanto, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável do tratamento com a referência “RGPD-Kanaturia.com”, especificando:

  • Nome, sobrenome do usuário e cópia do cartão de identificação. Nos casos em que a representação é admitida, será também necessário identificar pelo mesmo meio a pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que prova a representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio de prova de identidade legalmente válido.
  • Pedido com os motivos específicos para o pedido ou informação que deseja aceder.
  • Endereço para fins de notificação.
  • Data e assinatura do candidato.
  • Qualquer documento que prove o pedido que você faz.

Este pedido e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:

Endereço postal:
Abneun SL, Villas de Tarifa 20, 11380 Tarifa
Email

Links para sites de terceiros

O Website pode incluir hyperlinks ou links que permitem o acesso a websites de terceiros que não Kanaturia, e portanto não operados por Kanaturia. Os proprietários destes sites terão suas próprias políticas de proteção de dados e serão responsáveis por seus próprios arquivos e suas próprias práticas de privacidade em cada caso.

Reclamações à autoridade de supervisão

No caso de o Utilizador considerar que existe um problema ou violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma protecção judicial efectiva e a apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso da Espanha, a autoridade de supervisão é a Agência Espanhola de Protecção de Dados (http://www.agpd.es).

POLÍTICA DE COOKIE

Kanaturia por conta própria ou de terceiros contratados para fornecer serviços de medição, pode utilizar cookies quando o usuário navega no site. Os cookies são arquivos enviados ao navegador por um serviço web para registrar as atividades do usuário durante o seu tempo de navegação.

Os cookies utilizados estão apenas associados a um utilizador anónimo e ao seu computador, e não fornecem eles próprios os dados pessoais do utilizador.

Através do uso de cookies é possível que o servidor onde o site está localizado reconheça o navegador utilizado pelo usuário, a fim de facilitar a navegação. Também são utilizados para medir a audiência e os parâmetros de tráfego, controlar o processo e o número de entradas.

O usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado da recepção de cookies e para impedir sua instalação em seu computador. Para mais informações, consulte as instruções e manuais do seu navegador.

Para utilizar o site não é necessário que o usuário permita a instalação de cookies enviados para o site, ou o terceiro agindo em seu nome, sem prejuízo do fato de que é necessário que o usuário inicie tal sessão em cada um dos serviços cuja prestação requer registro prévio.

Em qualquer caso, os cookies têm um carácter temporário com o único objectivo de tornar a sua transmissão posterior mais eficiente. Sob nenhuma circunstância os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

Cookies próprios

Estes são os cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do Utilizador e são geridos exclusivamente por Kanaturia para o melhor funcionamento do Web Site. A informação recolhida é utilizada para melhorar a qualidade do Site na Web e do seu Conteúdo e a sua experiência como Utilizador. Estes cookies permitem ao Utilizador ser reconhecido como um visitante recorrente no Website e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo que se adeqúe às suas preferências.

A(s) entidade(s) encarregada(s) de fornecer cookies pode(m) transmitir esta informação a terceiros, desde que tal seja exigido por lei ou que um terceiro processe esta informação para estas entidades.

Cookies de Redes Sociais

Kanaturia incorpora plugins de rede social, que permitem o acesso a eles a partir do site. Por este motivo, os cookies das redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os proprietários destas redes sociais têm as suas próprias políticas de protecção de dados e cookies, e em cada caso são responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade. O Utilizador deve consultar estas políticas para se informar sobre estes cookies e, quando apropriado, sobre o processamento de dados pessoais. Apenas para fins informativos, os links para estas políticas de privacidade e/ou cookies são indicados abaixo:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Desactivação, rejeição e eliminação de cookies

O Utilizador pode desactivar, rejeitar e apagar os cookies – total ou parcialmente – instalados no seu dispositivo através da configuração do seu browser (entre os quais estão, por exemplo, o Chrome, Firefox, Safari, Explorer). A este respeito, os procedimentos de rejeição e eliminação de cookies podem ser diferentes de um navegador de Internet para outro. Consequentemente, o Usuário deve consultar as instruções fornecidas pelo navegador de Internet que está utilizando. No caso de você rejeitar o uso de cookies – total ou parcialmente – você pode continuar usando o Site, embora você possa estar limitado no uso de algumas de suas características.

ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições sobre a protecção de dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade e Cookies, bem como aceite o tratamento de dados pessoais para que o responsável pelo tratamento possa proceder da mesma forma, durante os períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implicará a aceitação da Política de Privacidade e Cookie.

Kanaturia se reserva o direito de modificar sua Política de Privacidade e Cookie, de acordo com seus próprios critérios, ou devido a uma mudança na legislação, jurisprudência ou doutrina da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações a esta Política de Privacidade e Cookie serão explicitamente notificadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade e de Cookies foi actualizada em 24 de Maio de 2018 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

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